Compliance no Brasil: do papel à cultura de integridade

Falar em compliance no Brasil ainda é um exercício árduo e, muitas vezes, frustrante. O motivo é que o discurso nem sempre acompanha a prática institucional. Um programa de integridade só funciona quando deixa de ser documento e vira comportamento.

Uma lei com foco no poder público

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) nasceu com foco na relação entre empresas e o poder público e foi regulamentada depois, com o Decreto 11.129/2022. Desde então, o setor privado avançou na adoção de códigos, políticas e canais. Mas a internalização real de uma cultura de integridade ainda é desigual.

Compliance como resposta a sanções

No início, o compliance foi tratado, em muitos casos, como resposta formal a sanções, e não como valor organizacional. Criaram-se códigos, canais e políticas sem criar convicções. Hoje, dentro das empresas, convivem duas realidades: normas rígidas acompanhadas de sanções e, ao mesmo tempo, a percepção de que a ética gera valor.

Três fragilidades recorrentes

• Falta de exemplo vindo de cima: sem coerência da alta administração, o programa perde credibilidade diante das equipes.
• Falta de responsabilização concreta e previsível: regras sem consequência clara viram letra morta.
• Falta de educação ética continuada: um treinamento anual não forma cultura. É preciso repetição, desde a base.

Quando a transparência vira slogan, ela deixa de ser compromisso e passa a ser marketing, e as equipes percebem isso rapidamente.

O que funciona na prática

• liderança que cumpre as regras que cobra;
• canal de denúncias independente, com apuração real e proteção contra retaliação (veja por que a plataforma não basta);
• consequências proporcionais e aplicadas a todos;
• indicadores acompanhados pela alta administração;
• treinamento contínuo, com linguagem acessível a todos os níveis.

Conclusão

O ambiente institucional exige paciência de quem trabalha com integridade. Ainda assim, o caminho passa pela organização: empresas que constroem cultura ética protegem sua reputação e geram valor sustentável. A consultoria em compliance da Ouvidoria Ética ajuda a transformar o programa de papel em prática.

Aureo Vieira é advogado, doutorando em Direito e coronel da reserva do Exército.